Na última quarta-feira, 12, a viatura CIPAM 03, composta pelos Soldados Lailson, Julião e J. Nascimento, foi deslocada até a cidade de Apodi após o recebimento de diversas denúncias acerca de uma possível extração irregular de minerais naquele município.No local foi confirmado o crime contra a flora de extração ilegal de madeira e argila que estava sendo praticado pela Cerâmica Santa Rosa naquela localidade, sendo encontrada aproximadamente 30 metros cúbicos de madeira.
O dono da Cerâmica afirmou que não possuía a licença legal para explorar argila e madeira no local, mas que já estava providenciando a devida autorização junto ao IDEMA. Contudo, diante dos fatos, o proprietário foi conduzido à Delegacia da cidade onde foi autuado pelo crime previsto no artigo 44 e 46 da Lei de Crimes Ambientais.
A extração irregular de minerais ( pedra, cal, areia, cascalho, argila, entre outros) é previsto como crime na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98). Os artigos 44 a 55 da referida Lei ressaltam que as atividades de extração mineral só podem ser realizadas com as respectivas licenças ambientais.
Nenhum comentário:
Postar um comentário