Do Diário de Natal, publicada em 06 de agosto de 2011.
A partir de agora todas as instalações de Estações de Rádio Base (ERB) para telefonia celular terão que ser feitas mediante a elaboração de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA), conforme a sentença do Juiz Federal Janilson Bezerra, titular da 4ª Vara Federal. Ele decidiu que as empresas não poderão construir ou operar ERB sem o prévio Estudo de Impacto Ambiental e sem ter a licença ambiental do órgão municipal. Em caso de descumprimento as empresas pagarão uma multa no valor de R$ 10 mil por dia.
O magistrado determinou ainda que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Município de Natal, no prazo máximo de seis meses, prepararem relatório das licenças ambientais já concedidas com estudo sobre adequação e possibilidade de compartilhamento. As operadoras também estão obrigadas a compartilhar torres nas situações em que o afastamento entre elas seja menor do que 500 metros.
Consultada pela reportagem do Diário de Natal, a assessoria de imprensa da Anatel, com sede em Brasília, respondeu que a agência só se pronuncia sobre a ação em juízo. E o titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Bosco Afonso, segundo sua assessoria de imprensa, ainda não tinha conhecimento da sentença judicial e só falará a respeito quando for citado.
Riscos
Diante da evolução das empresas de telefonia, e sendo o Brasil um dos maiores consumidores de celulares do mundo, as instalações de antenas de celulares cresceu desenfreadamente por todos os municípios brasileiros. Apesar de licenciada, as antenas são instaladas próximas a residências, hospitais, escolas e outros lugares onde há concentração de grande público. O problema é que há estudos científicos que comprovam que a radiação emitidas pelas ERB causam danos a saúde e ao meio ambiente.
Segundo o juiz federal Janilson Bezerra, embora essas antenas estivessem funcionando segundo as normas adotadas pela Anatel e pudessem não prejudicar em teoria o ser humano, as ondas eletromagnéticas transmitidas por esses equipamentos podem oferecer riscos pela própria nocividade das emissões, bem como pela possibilidade das emissões se darem em níveis acima dos limites recomendados cientificamente, ou de virem algum dos equipamentos apresentar defeitos, passando a emitir radiofrequências em intensidade capaz de afetar o homem.
Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), a convivência próxima às antenas pode ocasionar efeitos na saúde, como cataratas, glaucomas, doenças cardiovasculares. Entre outros efeitos, temos casos de distúrbios do sono, atividades epilépticas em crianças. Em estudos realizados com animais próximos a estas antenas, verificou-se no caso do gado a diminuição na produção de leite e abortos espontâneos; no caso de galinhas, o estudo realizado pela Universidade de Warwick, Reino Unido, concluiu que dos 120 ovos chocados, um terço não eram sadios e cerca da metade nasceram com defeitos.
Já um estudo recente realizado pela Universidade Federal de Minas Gerais, verificou que quem vive num raio deaté 100 metros de uma antena de celular tem 33% mais risco de contrair câncer, além de diversos estudos internacionais que ligam as proximidades das antenas de celulares à proliferação de tumores cerebrais.
