quinta-feira, 28 de julho de 2011

CÂMARA DOS DEPUTADOS DEBATE SOLUÇÕES PARA USO INDISCRIMINADO DE SACOLAS PLÁSTICAS

Da Agência Câmara, publicada em 26 de julho de 2011.

A preocupação com o aumento do consumo e com o descarte inadequado de sacolas plásticas no Brasil já motivou a edição de pelo menos 20 projetos de lei na Câmara. O mais antigo deles é o PL 612/07, do ex-deputado Flávio Bezerra, que tramita com 20 apensados e pretende obrigar todos os estabelecimentos comerciais do País a substituírem as sacolas plásticas convencionais por sacolas plásticas oxibiodegradáveis.

As propostas apensadas sugerem ainda outras medidas, como a proibição do comércio de alguns tipos de sacolas plásticas, taxação, multa e incentivo ao consumidor que optar por meios alternativos, tais como o uso de sacolas retornáveis (ecobags) ou carrinhos de feira.

O debate em torno do tema deve ganhar espaço em audiência pública marcada para o próximo dia 11 de agosto na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. O relator dos projetos, deputado Ronaldo Zulke (PT-RS), que solicitou a audiência, afirma que qualquer medida ligada à produção e ao consumo de sacolas plásticas no País merece ser mais bem analisada.

“Uma recente pesquisa realizada pela Associação Gaúcha dos Supermercados mostra que 95% dos usuários aprovam a utilização da sacolinha”, diz o deputado. “No entanto, essa mesma parte da população também manifesta uma importante preocupação ambiental”, completa Zulke.

Consequências

Apesar de atóxica, uma vez que o plástico que a compõe é inerte – não contamina o meio ambiente nem é contaminado por ele –, as sacolas plásticas vêm afetando ecossistemas em todo o mundo à medida que a produção e o consumo aumentam.

Entre os principais problemas apontados por organizações de defesa do meio ambiente estão a poluição visual, o entupimento de bueiros – que acaba facilitando a ocorrência de enchentes –, e a tendência natural do produto de ser levado pelo vento e de espalhar-se desordenadamente quando descartado de maneira inadequada, podendo atingir Áreas de Preservação Permanente (APPs), rios e oceanos.

“A sacola plástica passou a fazer parte da vida das pessoas como uma ferramenta de praticidade, mas ao longo dos anos a sociedade se acostumou a tratar essas sacolas como descartáveis e não como recicláveis”, afirma o presidente do Instituto de Consciência Ambiental (Inca) Pedro Chamochumbi.

Hábitos persistentes

Para Chamochumbi, a dificuldade de mudar os hábitos de consumo da população revela a necessidade de alterar a legislação. “Estabelecer multas e utilizar alternativas menos poluentes, inclusive envolvendo a composição das sacolas, pode ser uma forma de reverter esse quadro”, defende.

Segundo a Associação Brasileira da Indústria de Embalagens Plásticas Flexíveis (Abief), o Brasil produziu 13,9 bilhões de sacolas plásticas em 2010. No mundo, estima-se que sejam produzidas por ano entre 500 bilhões e 1 trilhão de unidades.

Apesar da grande quantidade de sacolas plásticas produzidas, o presidente da Abief, Alfredo Schmidtt, não concorda que as sacolas plásticas sejam consideradas um agente poluente. “Esse produto representa apenas 0,2% de todo o resíduo sólido urbano existente em aterros sanitários e lixões”, diz, destacando que as sacolas plásticas são recicláveis e cumprem uma segunda função: a de embalar lixo.

quarta-feira, 27 de julho de 2011

PROJETO PROÍBE APARELHO DE SOM ACOPLADO A CARRO EM LOCAL PÚBLICO

Da Agência Câmara, publicada em 26 de julho de 2011.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 621/11, do deputado Artur Bruno (PT-CE), que proíbe o funcionamento em espaços públicos dos equipamentos de som automotivo conhecidos como paredões de som. Além de valer para locais como vias, praças e praias, a restrição se estende aos espaços privados de livre acesso ao público, tais como postos de combustíveis e estacionamentos.

Conforme a proposta, considera-se paredão de som qualquer aparato de som automotivo rebocado, instalado ou acoplado nos porta-malas dos veículos.

A pena para quem descumprir a norma é a apreensão imediata do equipamento e multa, sem prejuízo de sanções de natureza civil e penal já previstas em lei. O texto estabelece que o valor da multa é de 300 Ufirs (cerca de R$ 320), sendo dobrado a cada reincidência até o limite de 3.000 Ufirs (quase R$ 3.200). Os valores serão revertidos para o Fundo Nacional do Meio Ambiente, criado pela Lei 7.797/89. A Ufir foi extinta em 2000, quando valia R$ 1,0641, mas ainda não foi criado um novo índice pelo governo federal para substituí-la.

O deputado argumenta que, apesar de já existirem limites legais para o som, essas regras não são respeitadas. “Aqueles sons enormes acoplados a automóveis muitas vezes perturbam o bom funcionamento das escolas, das universidades, dos hospitais, das pessoas nas suas residências. Os cidadãos têm direito ao silêncio e a poluição sonora é uma dos principais problemas do País”, afirma.

A proposta assegura ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) o direito de fiscalizar e realizar todos os atos necessários à implementação da norma. Para isso, poderá firmar parcerias ou convênios com órgãos estaduais e municipais.

Entre as leis em vigor que tratam da poluição sonora estão a de Contravenções Penais (Decreto-Lei 3.688/41) e de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), que preveem multa e até prisão para quem não respeitar os limites do barulho definidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Exceções

De acordo com o projeto, desde que atendidos os limites previstos em legislação sobre o assunto comum a União, estados e municípios, o Poder Público poderá autorizar em dias, locais e horários determinados a utilização da aparelhagem sonora nos seguintes casos:

- festas religiosas;
- comemorações oficiais;
- reuniões desportivas;
- festejos carnavalescos e juninos;
- desfiles e passeatas; e
- manifestações políticas, sindicais e culturais.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo e apensada ao PL 263/07, será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

terça-feira, 26 de julho de 2011

3º PELOTÃO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL RECEBE VIATURA PARA REFORÇAR POLICIAMENTO ESPECIALIZADO EM MOSSORÓ

Em solenidade ocorrida no último sábado (23), durante a formatura de 103 novos policiais militares realizada na Cidade de Mossoró, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte realizou a entrega de uma viatura ao 3º Pelotão de Proteção Ambiental, sediado em Mossoró.

A viatura estará reforçando o policiamento especializado na área ambiental do Município de Mossoró a partir dos próximos dias, após a implementação de equipamentos auxiliares.

Com o reforço, o 3º Pelotão de Proteção Ambiental passará a contar com três viaturas, sendo duas delas utilizadas no policiamento ostensivo de combate à prática de crimes ambientais.

Segundo o planejamento estratégico elaborado pelo Comandante do 3º Pelotão de Proteção Ambiental, 1º Tenente João José de Souza Almeida, uma viatura atuará no Município de Mossoró e cidades circunvizinhas, como já ocorre atualmente, no atendimento de denúncias de crimes ambientais. Já a outra viatura será remanejada para o Município de Areia Branca, onde está localizada a Área de Proteção Ambiental “Dunas do Rosado”, a qual dará apoio ao efetivo de serviço diário naquele Ecoposto, que está previsto para ser inaugurado ainda neste segundo semestre.

segunda-feira, 25 de julho de 2011

POLICIAIS AMBIENTAIS REALIZAM APREENSÃO DE EQUIPAMENTOS CAUSADORES DE POLUIÇÃO SONORA

Na última sexta-feira, 22, policiais ambientais do 3º Pelotão de Proteção Ambiental receberam uma denúncia da prática de poluição sonora na Ilha de Santa Luzia, em Mossoró.

A ocorrência foi repassada à viatura CIPAM 03 por meio do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP) por volta das 23h50min do dia 22 (sexta-feira). No local foi constatado que o volume do som estava acima do permitido em Lei, aferindo uma média de 63.1 dB, quando o permitido no período noturno é de 45 dB, conforme a Lei Estadual nº 6.621/94.

O autor do fato foi autuado por crime de poluição sonora tipificado no artigo 54 da Lei nº 9.605/98.

Conheça o crime de poluição sonora e suas sanções legais:

O crime de poluição sonora está tipificado no artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98).

  • Art. 54 - Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou posam resultar em danos à saúde humana (...):
  • Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.
  • Multa - varia de R$ 5 mil a R$ 50 milhões, somente aplicadas após laudo técnico elaborado pelo órgão ambiental, identificando a dimensão do dano decorrente da infração.

POPULAÇÃO DE TIBAU RECLAMAM DE ATAQUES DE GAVIÕES

O 3º Pelotão de Proteção Ambiental recebeu uma reclamação da população do Município de Tibau, distante 42 km distante de Mossoró, de que estariam ocorrendo ataques constantes de Gaviões nas localidades.

Com a denúncia, policiais ambientais do 3º Pelotão foram deslocados até o Município de Tibau para verificarem os motivos e a possível remoção do animal que estaria ameaçando a população.

No entanto, os policiais constataram que o comportamento atípico da ave era devido ao ninho construído em um dos ramos de uma árvore na localidade.

Como há um ninho no local, os policiais não conseguiram remover o animal e pediram a compreensão dos moradores quanto à situação, já que esta é temporária.

sexta-feira, 22 de julho de 2011

CRIAÇÃO DO PARQUE NACIONAL DA FURNA FEIA ESTÁ SENDO ANALISADA POR MINISTÉRIOS

Do Gazeta do Oeste, publicado em 20 de julho de 2011.

Depois de várias audiências públicas, o projeto de criação do Parque Nacional da Furna Feia entre Mossoró e Baraúna está passando por uma série de análises feitas por instituições federais em Brasília. Uma vez aprovada, a documentação dependerá de um decreto da presidente Dilma Rousseff.

Segundo Darci Santos, espeleólogo do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Cavernas (CECAV), do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), o projeto já foi analisado e aprovado pelo Ministério do Meio Ambiente. “No momento ele está no Ministério de Minas e Energia, que pediu vistas às áreas”, informa.

Após a aprovação, será a vez da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e outros órgãos avaliarem o projeto.

Caso seja aprovado em todas as etapas, a documentação segue para a Casa Civil, instituição do Governo Federal, e depois só dependerá do decreto da presidente autorizando a criação. Vencida esta fase, serão liberadas as verbas para iniciar as obras de estrutura básica para a proteção da área.


O PARQUE

Ocupará pouco mais de 10 mil hectares entre os municípios de Mossoró e Baraúna. Na região está a maior concentração de cavidades subterrâneas do Rio Grande do Norte - mais de 200 cavernas – o que torna a proteção da área de extrema importância.

No entorno e no interior das cavernas foram detectadas 101 espécies de aves, 23 de mamíferos e 11 de répteis, além de formas raras de troglóbios - seres que vivem exclusivamente nesse tipo de ambiente. A flora também é bastante variada, com 105 espécies de plantas, das quais 22 só ocorrem na caatinga.


Algumas cavidades, como a Gruta do Letreiro, têm grande valor histórico-cultural, pois abrigam inscrições rupestres feitas há milhares de anos pelos primeiros habitantes da região.

Além de proteger uma grande área, o Parque Nacional da Furna Feia receberá turistas para visitação e biólogos, entre outros especialistas, para estudar o ambiente.

quinta-feira, 21 de julho de 2011

CROCODILO DE 5,5 METROS APARECE NA AUSTRÁLIA

Do G1, publicado em 15 de julho de 2011.

No ermo Território do Norte da Austrália, os turistas são advertidos a manterem distância dos perigosos crocodilos - mas esqueceram de avisar Brutus, um crocodilo 'monstro', de ficar longe dos turistas.

O crocodilo de 5,5 metros de comprimento frequentemente salta da água ao lado do barquinho dos turistas, em busca de um pedaço de carne de búfalo pendurado em um graveto.



Quando as fotos de Brutus apareceram nos jornais australianos recentemente, porém, elas imediatamente lançaram dúvida sobre a existência do crocodilo.

'Esse crocodilo é 100% real. Fizemos a polícia forense analisar a imagem', disse Maxine Bowman, membro da equipe do Adelaide River Cruises, que diariamente leva turistas para alimentar Brutus e outros crocodilos da região.

Sem uma pata dianteira, supostamente perdida num ataque de tubarão, Brutus salta no ar em busca de comida.

terça-feira, 19 de julho de 2011

PREFEITURA DE MOSSORÓ REALIZA ATIVIDADE PARA PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE

Do Correio da Tarde, publicado em 14 de julho de 2011.

As atividades destinadas à preservação do meio ambiente, muitas delas envolvendo estudantes das escolas municipais, tem sido contínuas por parte da Gerência da Gestão Ambiental de Mossoró.

São trabalhos que tem entre suas funções conscientizar a população em geral sobre as questões ambientais. Dentro dessa ótica, a Gerência do Meio Ambiente tem visto a comunidade escolar como uma forte aliada no assunto.

Depois de preparar o 1º Festival do Talento Infantil para o Meio Ambiente, que terá sua primeira etapa realizada no mês setembro - trabalho que será desenvolvido entre as Unidades de Educação Infantil (UEI´s) - a Gerência da Gestão Ambiental do Município, através da Diretoria de Educação Ambiental, está na fase de implantação do projeto Plantando Mudanças, sendo mais um dos projetos de Educação Ambiental que será desenvolvido junto às escolas do município.

De acordo com o gerente da Gestão Ambiental, Mairton França, o projeto encontra-se em fase de implantação. "O Plantando Mudanças trata-se da montagem de hortas orgânicas feitas a partir dos resíduos orgânicos gerados pelas escolas, ao mesmo tempo em que incentiva alunos e professores a trabalhar a sustentabilidade na prática escolar", explicou o gerente.

Acrescentando que, o trabalho que envolve a plantação, a montagem e o colhimento das hortas orgânicas é feito pelos próprios alunos.

Estão envolvidos neste projeto alunos estagiários do curso de Agronomia da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA) que realizam trabalho de orientação e capacitação junto aos professores, diretores e alunos a trabalharem com horta orgânica.

segunda-feira, 18 de julho de 2011

3º PELOTÃO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL REALIZA APREENSÃO POR POLUIÇÃO SONORA

Policiais do 3º Pelotão de Proteção Ambiental realizaram na noite de ontem, 17, a apreensão de um aparelho de som no bairro Vingt Rosado, em Mossoró.

A ocorrência foi transmitida pelo Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP) à viatura CIPAM 03, comandada pelo Soldado Marcelo, a fim de verificar a prática do crime de poluição sonora naquele bairro.

No local, os policiais ambientais constataram que o aparelho sonoro estava com o nível de ruído acima do permitido em Lei, o que caracteriza o crime ambiental.

O acusado foi conduzido à Delegacia, onde foi autuado pelo crime tipificado no artigo 54 da Lei nº 9.605/98, a qual prevê pena de reclusão de um a quatro anos e multa.

Crime de poluição sonora apresentou maior incidência em 2010.

No ano de 2010, o crime de poluição sonora apresentou maior incidência na região de atuação do 3º Pelotão de Proteção Ambiental, com cerca de 65% do número de atendimentos realizados pelos policiais ambientais.

Já durante este ano, houve uma diminuição no número de ocorrências desse tipo, devido à conscientização da população e ao trabalho intensivo do Pelotão no combate ao crime ambiental.

sexta-feira, 15 de julho de 2011

IBAMA INICIA CADASTRO DE PROPRIEDADES PARA SOLTURA DE ANIMAIS NO RN

Da ANDA, publicada em 15 de julho de 2011.

O Ibama está buscando propriedades rurais em todo o estado do Rio Grande do Norte para realizar solturas de animais silvestres. A maior parte dos animais a serem soltos é de aves (80%), seguidos de répteis (15%) e mamíferos (5%), quase todos apreendidos em operações de fiscalização do órgão. As áreas precisam ter boa cobertura vegetal como matas e bosques e seus proprietários devem comprometer-se a não permitir caça, captura ou molestamento dos animais soltos em seus domínios.

O cadastramento das áreas de soltura é o primeiro passo da campanha “Pacto pela Fauna”, que será lançado ainda neste semestre no RN. A idéia é agregar representantes de toda a sociedade potiguar – entidades, empresas, imprensa e cidadãos – para combater a captura, o comércio e a manutenção de animais silvestres em cativeiro. O motivador da campanha é a alta taxa de apreensão de animais silvestres, que está atingindo números semelhantes aos de SP – cerca de 4 mil por ano. A diferença é que SP possui mais de 40 milhões de habitantes e o RN pouco mais de 3 milhões, o que aponta para um índice 10 vezes superior aos dos paulistas.

“Sabemos que o hábito de ter um animal silvestre em casa é cultural, mas isso tem que mudar”, justifica o superintendente do Ibama no RN, Alvamar Costa de Queiroz. “Mais do que um crime, manter animais silvestres presos é prejudicar todo o meio ambiente e, consequentemente toda a sociedade. Afinal, quem melhor planta árvores e cuida da natureza são os animais”, explica. Segundo ele, o RN sofre intensos processos de desertificação e a manutenção de animais poderia ajudar a minimizar esse quadro.

Outro aspecto pouco percebido pela sociedade é que por trás de um simples passarinho ou papagaio em gaiola existe uma rede de ilegalidades. Assim, o cidadão comum seria o principal financiador do tráfico de animais, pois cada vez que compra um animal está pagando para o traficante retirar mais animais das matas. Dentro dessas rede operam também os biopiratas, que capturam animais com princípios ativos (“venenos”) para utilização nas indústrias químicas ou farmacêuticas. Neste caso, o crime acaba afetando também a ciência e a economia brasileiras, que perdem oportunidades de descobrir novos substâncias ou medicamentos.

Quem tiver interesse em cadastrar fazendas ou granjas para a soltura de animais deve enviar um e-mail para ascom.rn@ibama.gov.br. Na mensagem deve citar nome completo, telefone, endereço da propriedade e declarar o interesse em receber animais para soltura. Fotos digitais da propriedade em baixa resolução podem ser anexadas. Após o recebimento da mensagem o Ibama entrará em contato para maiores esclarecimentos. O cadastramento é gratuito. Ao final do processo, proprietários e funcionários das áreas escolhidas vão receber treinamento no Ibama sobre as práticas corretas de conservação de fauna e da flora.

MINISTÉRIO PÚBLICO INVESTIGA POSSÍVEL POLUIÇÃO AMBIENTAL CAUSADA POR CARVOARIA EM ITAJÁ/RN

Do MPRN, publicada em 12 de julho de 2011.

O Ministério Público, através da Promotoria de Justiça da Comarca de Ipanguaçu, instaurou inquérito civil com o objetivo de investigar possível poluição ambiental, causada pela emissão de fumaça em área residencial, no sítio Acauã, no município de Itajá.

A situação foi informada para o MP através de uma audiência ministerial, onde um abaixo-assinado, contendo 125 assinaturas, foi entregue à Promotoria de Justiça. A população reclama que uma carvoaria estaria poluindo o sítio Acauã, o que causaria danos à saúde dos moradores daquela área.

O proprietário da carvoaria deverá comparecer ao MP para prestar esclarecimentos, devendo apresentar documentos que comprovem a legalidade de funcionamento do seu estabelecimento.

Entre as diligências iniciais deverá ser enviado ofício ao IDEMA solicitando uma vistoria no local e elaboração de laudo pericial, verificando se há emissão de poluentes fora dos níveis permitidos para o local em que está instalada a carvoaria. O IDEMA também deverá informar se a carvoaria possui licença ambiental para funcionar.

A Prefeitura de Itajá também será oficiada, informando se existe a emissão de algum alvará de instalação e funcionamento para a carvoaria. Os moradores que reclamaram da possível poluição deverão apresentar, em até dez dias úteis, cópias de receitas médicas, exames ou quaisquer outros documentos que possuam, relativos a problemas respiratórios ou alérgicos que tenham sido causados, ou que estejam sendo agravados, devido à poluição ambiental.

segunda-feira, 11 de julho de 2011

POLICIAIS DO 3º PELOTÃO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL REALIZAM APREENSÃO DE CAÇADORES EM PEDRA PRETA/RN

Desde o último dia 09, sábado, policiais militares pertencentes ao 3º Pelotão de Proteção Ambiental, juntamente com fiscais do IBAMA, estão realizando fiscalizações no Município de Pedra Preta/RN, distante 180 km de Mossoró, no intuito de combater a caça predatória de aves Arribaçãs na localidade.

A fiscalização foi intensificada após a descoberta de um novo local de reprodução das aves no Município.

No dia de ontem, 10, foram apreendidas dezesseis pessoas acusadas de praticar a caça predatória na localidade. Além dos acusados, foram apreendidas 12 armas de diversos calibres e duzentas aves Arribaçãs já abatidas.

Os acusados foram conduzidos à Delegacia do Município para a confecção do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) para que possam responder criminalmente pelo crime ambiental praticado.

Missão Zenaida

Desde o mês de março que o IBAMA e o 3º Pelotão de Proteção Ambiental, sediados em Mossoró, deflagraram uma operação de combate à caça predatória das aves Arribaçãs (Zenaida auriculata) em diversos municípios norte-riograndenses.

A Missão Zenaida, assim denominada em referência ao nome científico da ave, iniciou-se no Município de Jandaíra e já percorreu diversos municípios da região, realizando apreensões e fiscalizações nas localidades por onde inspeciona.

O objetivo da missão é proteger o período de reprodução dessas aves migratórias, já que durante essa fase as aves ficam expostas, tornando-se mais vulneráveis a atitudes violentas dos caçadores.

quinta-feira, 7 de julho de 2011

3º PELOTÃO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL ANUNCIA INAUGURAÇÃO DA APA DUNAS DO ROSADO PARA SEGUNDO SEMESTRE

Uma equipe do 3º Pelotão de Proteção Ambiental visitou nesta semana a Área de Proteção Ambiental "Dunas do Rosado".

A APA Dunas do Rosado está localizada na divisa dos municípios de Areia Branca e Porto do Mangue, na região da chamada Costa Branca.

O Comandante do 3º Pelotão de Proteção Ambiental, 1º Tenente João José de Souza Almeida, garantiu a inauguração do Posto Ambiental (Ecoposto) para o segundo semestre deste ano, momento previsto para o aumento de efetivo policial do Pelotão Ambiental.

O Comando do 3º Pelotão, sediado em Mossoró, lembra que o Posto Ambiental nas Dunas do Rosado já se encontra com toda infra-estrutura adequada para abrigar o efetivo policial que irão trabalhar na Unidade.


Conheça um pouco sobre a APA Dunas do Rosado

As dunas do Rosado se constituem num dos principais atrativos da região litorânea a partir de Ponta do Mel, em Areia Branca, com suas falésias, passando pela praia de Pedra Grande até chegar ao Rio das Conchas, que passa por dentro da cidade de Porto do Mangue. Grande parte dessas atrações está protegida pela Área de Proteção Ambiental (APA) das Dunas do Rosado, que busca garantir a manutenção do ecossistema marinho e da vegetação locais, deixando a natureza do lugar livre das ameaças representadas pela exploração indevida.

A preservação dessas áreas é fundamental para o desenvolvimento do turismo, já que as belezas naturais são o argumento de toda a região da Costa Branca, grupo de municípios que busca a realização de projetos de interesse comum para desenvolver o turismo.

quarta-feira, 6 de julho de 2011

ÓRGÃOS AMBIENTAIS ORIENTAM PROMOTORES DE EVENTOS E PROPRIETÁRIOS DE BUFFETS SOBRE EMISSÃO DE RUÍDOS

Do Jornal Mossoroensse, publicado em 06 de julho de 2011

Atendendo à solicitação da Promotoria do Meio Ambiente em virtude do elevado índice de reclamações de poluição sonora em buffets na cidade, a Gerência Executiva da Gestão Ambiental, em parceria com a Polícia Ambiental de Mossoró, reuniu ontem, 5, no auditório da Biblioteca Ney Pontes Duarte, proprietários de casas de recepção e promotores de eventos. No encontro, os especialistas do setor de entretenimento receberam orientações quanto aos parâmetros de emissão ruídos determinados pela legislação estadual.

Conforme o comandante do 3º Pelotão da Polícia Ambiental, tenente Almeida, antes da chegada da unidade de fiscalização a Mossoró, havia o desconhecimento de parte da população em relação à poluição sonora e não existiam equipes que garantissem o cumprimento das determinações da Lei Estadual nº 6.621/1994.

"Entretanto, após a intensificação da fiscalização, tem havido um crescente número de reclamações de poluição sonora nos buffets, principalmente devido à localização dos estabelecimentos, que na maioria dos casos ficam em áreas residenciais. As denúncias envolvem também o descarte inadequado de resíduos dos eventos. Por isso, reunimos os representantes das empresas para esclarecer e orientá-los", explica tenente Almeida.

Ele explica que a ideia é que no futuro a fiscalização seja feita devidamente, avaliando se todas as normas preconizadas pela legislação estão sendo respeitadas pelos proprietários dos buffets e os promotores de eventos.

Segundo Mairton França, gerente executivo da Gestão Ambiental, audiência técnica trata-se da primeira ação para a regularização do setor. "É preciso que haja entendimentos dos requisitos determinados pela legislação para emissão de ruídos. Assim a cidade será confortável para todos", destaca o titular.

Ao término da audiência técnica, os proprietários dos buffets tiveram a oportunidade de dar entrada no processo de regularização por meio do Termo de Compromisso. "Alguns buffets já tinham requerido o processo de licenciamento ambiental. Mas resolvemos esclarecer os representantes das empresas sobre os requisitos necessários para dar entrada ao processo", frisa o gerente.