A viatura CIPAM 03, subordinada ao 3º Pelotão de Proteção Ambiental, realizou uma ação fiscalizatória nas cidades de Areia Branca e Grossos, no último dia 11 (sábado).A operação foi feita no horário das 14h às 17h na cidade de Areia Branca, e das 18h às 21h em Grossos, recebendo o apoio das viaturas de ambas as cidades.
A fiscalização foi realizada por solicitação do Capitão Andrelino, Comandante da 4ª Companhia de Polícia Militar, em Areia Branca, o qual já algum tempo desejava realizar um trabalho de combate ao crime de poluição sonora naqueles municípios.
A prática desse crime, segundo o Capitão Andrelino, é bastante comum naquelas localidades, onde se usa costumeiramente "paredões" de som, os quais, utilizados de maneira abusiva, ultrapassam os níveis de pressão sonora permitidos em Lei, causando, consequentemente, danos à saúde humana.O crime de poluição sonora é previsto no artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98) e prevê a pena de reclusão de um a quatro anos e multa, caso o nível do ruído ambiente ultrapasse o nível de critério de avaliação NCA para ambientes externos, medido em decibéis (dB).
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