quinta-feira, 19 de maio de 2011

POLICIAIS DO 3º PELOTÃO SÃO CONVIDADOS PARA COMPOREM CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (CONDEMA)

Dois policiais militares do 3º Pelotão de Proteção Ambiental, sediado em Mossoró, foram convidados para comporem o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CONDEMA). A designação do 1º Tenente João José de Souza Almeida, comandante do 3º Pelotão, e do Soldado Emerson Souza e Silva, para comporem o CONDEMA foi realizada através da Portaria nº 178, de 18 de maio de 2011, e empossados na tarde desta quarta-feira pela Prefeita da Cidade, Maria de Fátima Rosado Nogueira.

O CONDEMA foi criado pela Lei Municipal nº 1.267, de 30 de dezembro de 1998, e modificada, em sua composição, pela Lei Municipal nº 2.152, de 12 de maio de 2006, sendo formado por 30 conselheiros (15 titulares e 15 suplentes), representando o poder público e a sociedade civil.

O CONDEMA é por definição legal um órgão colegiado autônomo, normativo, deliberativo e consultivo, encarregado de assesorar o Poder Público Municipal em assuntos referentes à proteção, à conservação, à defesa, ao equilíbrio ecológico, á melhoria do meio ambiente e ao combate às agressões ambientais em toda a área territorial do Município de Mossoró. O Colegiado também auxilia a Gerência da Gestão Ambiental (GGA) como órgão do sistema de meio ambiente de Mossoró - na regulamentação dos processos de licenciamento e fiscalização de empreendimentos de impacto municipal.

Para o 1º Tenente João José de Souza Almeida, comandante do 3º Pelotão de Proteção Ambiental, a designação de dois policiais militares da CIPAM (Mossoró) para compor o CONDEMA é o reconhecimento pelo trabalho que vem sendo realizado pelo 3º Pelotão na Cidade de Mossoró na questão ambiental.

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