MP INVESTIGA DEPÓSITO INDEVIDO DE RESÍDUOS NO RIO APODI-MOSSORÓ

Do Ministério Público do RN, publicado em 28 de junho de 2011

O Ministério Público, através da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, instaurou inquérito civil público com o objetivo de adotar providências necessárias para a preservação de uma área situada à margem direita do canal do Rio Apodi Mossoró, localizado na Rua Manoel Antônio, Alto de São Manoel, onde estão sendo indevidamente depositados resíduos sólidos.

O depósito desses resíduos sólidos e também orgânicos foi constatado através de visita ao local,no dia 16 de março de 2011, quando foi identificado que um imóvel particular possuía uma grande quantidade de lixo e entulho de construção civil, que estariam sendo carregados para o leito do Rio Apodi Mossoró em decorrência da ação das chuvas e da proximidade do imóvel com o Rio.

Os proprietários do imóvel e da também de uma lanchonete situada próximo ao local onde foram encontrados os resíduos (provável contribuinte da poluição por sólidos, uma vez que durante a visita, foram encontrados no local diversos papéis oriundos do estabelecimento) deverão comparecer em audiência agendada para o dia 30 de junho de 2011, onde será proposto um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no sentido desses proprietários aderirem ao Projeto Margem Viva, que tem o objetivo de promover a recuperação de áreas de mata ciliar com vegetação nativa.

De acordo com o Promotor de Justiça responsável pelo inquérito, Jorge Cruz de Carvalho, o local, apesar de ser um imóvel privado, é uma área de preservação permanente. “Caso não haja adesão ao Projeto Margem Viva, nós promoveremos uma Ação Civil Pública, para determinar que o proprietário promova a recuperação da área”, explica Jorge Cruz de Carvalho.

POLICIAIS AMBIENTAIS FISCALIZAM EXTRAÇÃO ILEGAL DE AREIA NO MUNICÍPIO DE AREIA BRANCA

Policiais ambientais do 3º Pelotão de Proteção Ambiental se deslocaram até o Município de Areia Branca na manhã desta segunda-feira (27), a fim de averiguar uma denúncia da ocorrência de uma possível extração ilegal de areia na chamada "Costa Branca".

No local foi constatada a retirada de areia em uma Área de Preservação Permanente do Município. Contudo, não foi localizado nenhum autor do fato, apenas a área devastada pelas máquinas utilizadas para extrair ilegalmente a areia naquela localidade.

Áreas de Preservação Permanente

As Áreas de Preservação Permanente são áreas de grande importância ecológica, cobertas ou não por vegetação nativa que tem como função preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem estar das populações humanas. Como exemplo de APP estão as áreas de mananciais, as encostas com mais de 45 graus de declividade, os manguezais e as matas ciliares. Essas áreas são protegidas pela Lei Federal nº 4.771/65 (alterados pela Lei Federal nº 7.803/89).

Qualquer intervenção em APP deve requerer autorização do DEPRN. Caso contrário, será considerada crime ambiental, conforme dispõe a Lei Federal nº 9.605/98, passível de pena de detenção de um a três anos e multa de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por hectare danificado.

O Código Florestal considera de preservação permanente, entre outras áreas:

• as florestas;
• vegetações natural situada:

1. ao longo dos rios ou de qualquer curso d'água desde o seu nível mais alto em faixa marginal cuja largura mínima será variante
2. ao redor das lagoas, lagos ou reservatórios d'água naturais ou artificiais;
3. nas nascentes, ainda que intermitentes e nos chamados "olhos d'água", qualquer que seja a sua situação topográfica, num raio mínimo de 50 (cinquenta) metros de largura;
4. no topo de morros, montes, montanhas e serras;
5. nas encostas ou partes destas, com declividade superior a 45º, equivalente a 100% na linha de maior declive;
6. nas restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues;
7. nas bordas dos tabuleiros ou chapadas, a partir da linha de ruptura do relevo, em faixa nunca inferior a 100 (cem) metros em projeções horizontais;
8. em altitude superior a 1.800 (mil e oitocentos) metros, qualquer que seja a vegetação.
9. em manguezal, em toda a sua extensão;
10. em duna.

CACHORRO BIÔNICO TEM PRÓTESES NAS QUATRO PATAS

Do Uol Notícias, publicado em 23 de junho de 2011

Naki'o é o primeiro cão a ser equipado com um conjunto completo de pernas biônicas que trabalham naturalmente para lhe permitir correr, saltar e até nadar. As próteses foram projetadas e montadas em um procedimento pioneiro.

Abandonado e sem mãe, Naki'o e seus irmãos mal sobreviveram ao inverno rigoroso de Nebraska (EUA). Subnutrido, o cãozinho pisou em uma poça de gelo e ficou com as quatro patas presas em água gelada.

Com apenas cinco semanas de vida, ele foi levado para um centro de resgate de animais. O pobre cãozinho acabou perdendo as patas e ficou apenas com quatro toquinhos no lugar. Christie Tomlinson, uma veterinária, resolveu adotá-lo.

Com medo da dor que poderia sentir, Naki'o resignou-se a rastejar de barriga pelo chão da casa. Sua nova dona então compadeceu-se da situação e resolveu arrecadar fundos para que o cachorro tivesse as duas pernas traseiras equipadas com próteses. A empresa responsável pela implantação também se compadeceu e resolveu dar as quatro próteses para o cãozinho.

Portanto, ele tornou-se o primeiro animal com um conjunto completo de pernas novas.

A primeira vez que levantou-se nas patas biônicas foi um desafio para Naki'o, mas ele adaptou-se rapidamente e aprendeu a usar os dispositivos como se fossem patas naturais.

Depois de apenas alguns dias, ele já estava correndo e saltando. As próteses são construídas para imitar os músculos e ossos de membros de cães, permitindo-lhes fazer tudo que um animal normal faria.

Tomlinson está maravilhada com a motivação e alegria de seu cão. "Naki'o pode não só correr atrás de uma bolinha com outros cães, como, inclusive, chegar antes deles para apanhá-la", comemora a dona em entrevista ao site "Incredible Features".

DESMATAMENTO JÁ ATINGIU 48% DA CAATINGA, DIZ MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

Do Estadão, publicada em 17 de junho de 2011

Levantamento divulgado hoje pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) mostra que 1.921 quilômetros quadrados de floresta de caatinga foram desmatados no período de 2008 a 2009, o que equivalente a uma taxa anual de 0,23%. O ritmo foi um pouco menor que o registrado no período de 2002 a 2008, quando a média anual de derrubada era de 0,28%.

Os Estados que mais desmataram no período 2008/2009 foram Bahia, com 638 quilômetros quadrados; Ceará, com 440 quilômetros quadrados; e Piauí, com 408 quilômetros quadrados. A área original de caatinga é de 826.411 quilômetros quadrados. De acordo com o ministério, 48% do bioma já foi destruído.

3º PELOTÃO E IBAMA APREENDEM ARMAS E 400 ARRIBAÇÃS EM SANTANA DOS MATOS

Desde o início do mês de junho equipes com policiais militares ambientais do 3º Pelotão de Proteção Ambiental e agentes do IBAMA estão realizando fiscalizações diárias na região de Lajes no intuito de combater a caça predatória das Arribaçãs.

A missão intitulada como "Missão Zenaida", em referência ao nome científico da ave (Zenaida auriculata), realizou a apreensão de 08 armas de fogo, 08 motos e, aproximadamente, 400 arribaçãs já abatidas, além de 07 pessoas acusadas de praticar o crime ambiental.

A fisalização se deu na última sexta-feira, 17, no Muniípio de Santana dos Matos, sob a liderança do Cabo Moura, representante do 3º Pelotão, e do Chefe de Fiscalização do IBAMA, Carlos.

O Comandante do Pelotão, Tenente Almeida, afirma que as fiscalizações de combate à caça predatória das Arribaçãs irão continuar até o fim do período de reprodução das aves.

MINISTÉRIO PÚBLICO INVESTIGA POLUIÇÃO AMBIENTAL

Do Diário de Natal, publicada em 16 de junho de 2011

O possível transbordamento de recipientes de armazenamento de produtos químicos será investigado pela 3ª Promotoria de Justiça de Mossoró. A suspeita é também de recebimento de resíduos de classe diversa da licenciada por uma empresa situada nas proximidades da BR-304. O inquérito civil busca apurar os fatos e adotar medidas que possam minimizar o impacto ambiental que a situação possa ocasionar.

Em maio deste ano, o Ministério Público, o IBAMA, 3º Pelotão de Polícia Ambiental e Idema verificaram a ocorrência do transbordamento. O inquérito civil busca pressionar a adoção de providências necessárias quanto à situação noticiada. Para isso, o Promotor de Justiça Jorge Cruz de Carvalho requisita ao Idema e ao Ibama que, no prazo de 15 dias, informe as providências adotadas e encaminhe todos os documentos solicitados pelo órgão.

IDEMA INTENSIFICA FISCALIZAÇÃO EM ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO RN

Da Agência RN, publicada em 14 de junho de 2011

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA), por meio do setor de fiscalização e o Núcleo de Unidades de Conservação (NUC), intensificou nos últimos meses a fiscalização nas Áreas de Proteção Ambiental (APA) de Jenipabu, Recifes de Corais e Dunas dos Rosados.

A medida, iniciada em março deste ano, visa coibir irregularidades e crimes ambientais praticados nos limites destas unidades de conservação. De acordo com a Coordenadora de Fiscalização do IDEMA, Graça Azevedo, a fiscalização sistemática nestas três APAS se dá pela observância de maior número de ocorrências de infrações nestas áreas.

Dunas do Rosado

Recifes de Corais

Dunas de Jenipabu

 

"O nosso objetivo é fiscalizar os crimes ambientais e aplicar as medidas cabíveis. Nas APAS de Jenipabu e Dunas do Rosado, a principal infração constatada é a construção de casas irregulares. Na APA dos Recifes de Corais a nossa presença na área serve para coibir o excesso de visitantes nos passeios de barco realizados aos parrachos de Maracajaú, tendo em vista que existe um limite legal de visitantes diários", explica Azevedo.

A fiscalização nas Áreas de Proteção Ambiental é realizada sistematicamente por uma equipe formada por dois fiscais do órgão ambiental, acompanhados pela Companhia Independente de Policiamento Ambiental (CIPAM), responsável por garantir a integridade física dos técnicos do IDEMA. As vistorias obedecem à um cronograma previamente estabelecido pelo setor e são realizadas inclusive aos finais de semana.

Durante as rotinas de fiscalização, quando constatadas irregularidades, os fiscais ordenam a paralisação imediata da atividade infratora e aplicam uma notificação acautelatória contra o transgressor. Diante disso, deve o mesmo comparecer ao órgão, em um prazo de 48 horas, para prestar esclarecimentos. Além disso, fica o infrator responsável, obrigatoriamente, por recuperar e reparar o dano causado ao meio ambiente.

Mesmo sendo responsável pela aplicação de medidas legais contra os infratores, a coordenadora de fiscalização faz questão de ressaltar que o trabalho não é propriamente punitivo, possuindo também um forte caráter educativo. "A nossa ação é instrutiva, orientada através das notificações. A repreensão só acontece diante do flagrante de desrespeito à lei", analisa Graça Azevedo.