MINISTÉRIO PÚBLICO INVESTIGA POSSÍVEL POLUIÇÃO AMBIENTAL CAUSADA POR CARVOARIA EM ITAJÁ/RN

Do MPRN, publicada em 12 de julho de 2011.

O Ministério Público, através da Promotoria de Justiça da Comarca de Ipanguaçu, instaurou inquérito civil com o objetivo de investigar possível poluição ambiental, causada pela emissão de fumaça em área residencial, no sítio Acauã, no município de Itajá.

A situação foi informada para o MP através de uma audiência ministerial, onde um abaixo-assinado, contendo 125 assinaturas, foi entregue à Promotoria de Justiça. A população reclama que uma carvoaria estaria poluindo o sítio Acauã, o que causaria danos à saúde dos moradores daquela área.

O proprietário da carvoaria deverá comparecer ao MP para prestar esclarecimentos, devendo apresentar documentos que comprovem a legalidade de funcionamento do seu estabelecimento.

Entre as diligências iniciais deverá ser enviado ofício ao IDEMA solicitando uma vistoria no local e elaboração de laudo pericial, verificando se há emissão de poluentes fora dos níveis permitidos para o local em que está instalada a carvoaria. O IDEMA também deverá informar se a carvoaria possui licença ambiental para funcionar.

A Prefeitura de Itajá também será oficiada, informando se existe a emissão de algum alvará de instalação e funcionamento para a carvoaria. Os moradores que reclamaram da possível poluição deverão apresentar, em até dez dias úteis, cópias de receitas médicas, exames ou quaisquer outros documentos que possuam, relativos a problemas respiratórios ou alérgicos que tenham sido causados, ou que estejam sendo agravados, devido à poluição ambiental.

MP INVESTIGA DEPÓSITO INDEVIDO DE RESÍDUOS NO RIO APODI-MOSSORÓ

Do Ministério Público do RN, publicado em 28 de junho de 2011

O Ministério Público, através da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, instaurou inquérito civil público com o objetivo de adotar providências necessárias para a preservação de uma área situada à margem direita do canal do Rio Apodi Mossoró, localizado na Rua Manoel Antônio, Alto de São Manoel, onde estão sendo indevidamente depositados resíduos sólidos.

O depósito desses resíduos sólidos e também orgânicos foi constatado através de visita ao local,no dia 16 de março de 2011, quando foi identificado que um imóvel particular possuía uma grande quantidade de lixo e entulho de construção civil, que estariam sendo carregados para o leito do Rio Apodi Mossoró em decorrência da ação das chuvas e da proximidade do imóvel com o Rio.

Os proprietários do imóvel e da também de uma lanchonete situada próximo ao local onde foram encontrados os resíduos (provável contribuinte da poluição por sólidos, uma vez que durante a visita, foram encontrados no local diversos papéis oriundos do estabelecimento) deverão comparecer em audiência agendada para o dia 30 de junho de 2011, onde será proposto um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no sentido desses proprietários aderirem ao Projeto Margem Viva, que tem o objetivo de promover a recuperação de áreas de mata ciliar com vegetação nativa.

De acordo com o Promotor de Justiça responsável pelo inquérito, Jorge Cruz de Carvalho, o local, apesar de ser um imóvel privado, é uma área de preservação permanente. “Caso não haja adesão ao Projeto Margem Viva, nós promoveremos uma Ação Civil Pública, para determinar que o proprietário promova a recuperação da área”, explica Jorge Cruz de Carvalho.

MINISTÉRIO PÚBLICO INVESTIGA POLUIÇÃO AMBIENTAL

Do Diário de Natal, publicada em 16 de junho de 2011

O possível transbordamento de recipientes de armazenamento de produtos químicos será investigado pela 3ª Promotoria de Justiça de Mossoró. A suspeita é também de recebimento de resíduos de classe diversa da licenciada por uma empresa situada nas proximidades da BR-304. O inquérito civil busca apurar os fatos e adotar medidas que possam minimizar o impacto ambiental que a situação possa ocasionar.

Em maio deste ano, o Ministério Público, o IBAMA, 3º Pelotão de Polícia Ambiental e Idema verificaram a ocorrência do transbordamento. O inquérito civil busca pressionar a adoção de providências necessárias quanto à situação noticiada. Para isso, o Promotor de Justiça Jorge Cruz de Carvalho requisita ao Idema e ao Ibama que, no prazo de 15 dias, informe as providências adotadas e encaminhe todos os documentos solicitados pelo órgão.

3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOSSORÓ ELOGIA TRABALHO REALIZADO PELO PELOTÃO

A 3ª Promotoria de Justiça de Mossoró, em reconhecimento aos serviços desempenhados ao longo do ano realizado pelos policiais ambientais do 3º Pelotão de Proteção Ambiental, enviou um ofício ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte para elogiar o trabalho exercido na cidade de Mossoró e cidades vizinhas.

Confira a transcrição do ofício:

"Senhor Comandante Geral,


Cumprimentando-o inicialmente, venho realizar moção de elogio à atuação do 3º Pelotão de Polícia Ambiental, sediado neste município, pelos relevantes serviços prestados no combate aos crimes ambientais cometido em Mossoró e região, em pouco mais de um ano de existência.


Destaco, em especial, a eficiência e combatividade do Ten. João José de Sousa Almeida, que, em atuação conjunta com o Ministério Público Estadual e o IBAMA, viabilizou o cumprimento de 05 (cinco) mandados judiciais de busca domiciliar nos Municípios de Mossoró e Serrinha dos Pintos, resultando na apreensão de aproximadamente 400 (quatrocentas) aves silvestres mantidas ilegalmente em cativeiro, além de armas e outros instrumentos de crime.


No ensejo, votos de elevado respeito."

Jorge Cruz de Carvalho, 3º Promotor de Justiça

EM MOSSORÓ, MINISTÉRIO PÚBLICO DENUNCIA 14 PESSOAS POR MAUS TRATOS A ANIMAIS

Do Ministério Público do RN, publicado em 24/03/2011

A Associação de Criadores de Pássaros de Mossoró (ACPM) vinha sendo usada como fachada para a realização de rinhas de canários por uma quadrilha composta de pelo menso 14 pessoas. Os embates violentos imposto aos animais eram realizados na casa do presidente da ACPM, mesmo local onde funciona a sede da associação.

A ação criminosa da quadrilha vem sendo acompanhada pelo IBAMA desde 2007 e há pouco mais de um ano o Ministério Público, com o apoio do 3º Pelotão de Polícia Ambiental e da Polícia Rodoviária Federal, iniciou uma investigação para comprovar as diversas denúncias anônimas recebidas.

A quadrilha praticava habitualmente crimes ambientais como maus tratos contra animais silvestres e sua manutenção em cativeiro sem autorização. Além disso, mantinha jogo de azar envolvendo a rinha de canários. A confirmação do envolvimento dos 14 denunciados veio através de vídeos gravados por um agente estatal que se infiltrou na quadrilha com autorização judicial.

Os acusados vão responder pelos crimes de formação de quadrilha, maus tratos contra animais, manutenção de animais silvestres em cativeiro e pela contravenção penal de realização de jogo de azar.

Relembre como se deu a "Operação Sicalis", CLIQUE AQUI

3º PELOTÃO PARTICIPA DE MEGA OPERAÇÃO DE APREENSÃO DE PÁSSAROS SILVESTRES COM APOIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E IBAMA

Durante uma operação realizada pelo 3º Pelotão de Proteção Ambiental em conjunto com o Ministério Público do RN e o IBAMA, mais de 400 pássaros silvestres foram apreendidos nas cidades de Mossoró e Serrinha dos Pintos.

A Operação Sicalis, como foi denominada em referência ao nome científico do Canário da Terra, haja vista o principal alvo da operação ser o combate as rinhas de Canários, foi resultado de uma investigação da Promotoria do Meio Ambiente de Mossoró que há mais de um ano vinha monitorando o grupo surpreendido.

A investigação do Ministério Público foi iniciada a partir de uma apreensão de materiais e aves que davam conta de uma rinha de canários ainda no ano de 2010 pelo 3º Pelotão de Proteção Ambiental realizada no bairro Urick Graff, em Mossoró. Segundo a investigação do MPRN, as pessoas surpreendidas nesta Operação utilizavam indevidamente de licenças concedidas pelo IBAMA, alegando fazerem parte de uma Associação de Criadores de Pássaros, no intuito de burlar a Lei e praticar todo tipo de ilegalidade com os pássaros.

A Operação contou com 20 policiais ambientais, os quais foram divididos em cinco equipes sob o Comando do 1º Tenente João José de Souza Almeida, comandante do 3º Pelotão de Proteção Ambiental, além de cinco agentes do IBAMA e três promotores do MPRN.  A referida operação deu cumprimento a cinco mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça, os quais foram cumpridos simultaneamente a partir das 5h30min da manhã desta sexta-feira (04) nos municípios de Serrinha dos Pintos e Mossoró, prosseguindo até às 17 horas do mesmo dia.

O resultado da Operação Sicalis foi tido como satisfatório no combate ao tráfico de animais silvestres, bem como à prática de rinhas de canários. Ao todo foram apreendidas 400 (quatrocentas) aves silvestres, sendo 300 (trezentos) Canários, além de medicamentos utilizados para tratar dos animais após as rinhas e materiais diversos que indicam a prática de rinhas pelos acusados. Ainda foram apreendidas seis armas irregulares, bem como munições de diversos calibres.

Os policiais ambientais classificaram a Operação como um sucesso absoluto, uma vez que os acusados foram autuados por crimes tipificados na Lei nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) e os animais serão libertados em seu habitat natural.

POLICIAIS AMBIENTAIS CUMPREM ORDEM JUDICIAL E LACRAM CHAMINÉ DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL

Policiais ambientais do 3º Pelotão de Proteção Ambiental, em apoio ao Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, realizaram no dia de ontem (1º) o lacre da chaminé de um estabelecimento industrial localizado no bairro Abolição I, em Mossoró.

O processo de execução foi proposto pelo Ministério Público e culminou com a determinação judicial do Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró para que fosse efetivado o lacre pelo Órgão de Fiscalização Ambiental da chaminé do estabelecimento industrial de fabricação de pães e massas, localizado na rua Monsenhor Gurgel, no bairro Abolição I, em Mossoró.

A chaminé foi lacrada, conforme ação de execução, ficando proibido qualquer uso da mesma, bem como a queima de qualquer produto de origem vegetal na referida estrutura.