domingo, 15 de janeiro de 2012

HOMEM PRESO COM MOTO-SERRA EM PORTO DO MANGUE

Às 11h30min do dia 11 de janeiro de 2012, a pessoa de R.N.S. foi presa e autuada por utilizar uma moto-serra sem a devida licença do órgão ambiental competente, conforme preceitua o art. 51, da lei 9.605/98. O acusado foi conduzido á delegacia de Areia Branca, onde foi autuado em Termo Circunstanciado de Ocorrência e o equipamento foi apreendido. Além da sanção criminal, para tal ilícito, é prevista ainda multa a ser fixada pelo órgão administrativo ambiental.

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