sexta-feira, 3 de junho de 2011

POLICIAIS AMBIENTAIS REALIZAM PALESTRA PARA GUARDAS CIVIS DE GUAMARÉ

No dia 01 de junho de 2011, às 11h00min, policiais ambientais de Mossoró realizaram uma palestra para os Guardas Civis da cidade de Guamaré acerca de policiamento ambiental. A Guarda Civil de Guamaré, composta por 50 homens, começou a funcionar ha 04 meses e irá atuar no combate à poluição sonora naquele município.

A Guarda Municipal é a denominação utilizada no Brasil para designar as instituições que podem ser criadas pelos municípios para colaborar na segurança publica, segundo inteligência do art. 144.§ 8º, da Constituição Federal de 1988, destinadas à proteção dos bens, serviços e instalações municipais, conforme dispuser a lei, utilizando-se do poder de policia administrativa, delegado pelo município através de leis complementares. Assim a atuação das guardas se resume a uma atividade comunitária de segurança urbana, apoiando os órgãos policiais estaduais e federais quando solicitadas.

Portanto, detem poder de polícia administrativa para atuar nas situações em que o cumprimento das leis municipais se faz necessário, ameaça à ordem ou à vida e em situações de calamidade pública, agindo também em qualquer outra situação de flagrante delito (artigo 301, do Código de Processo Penal), oportunidades em que qualquer um do povo pode e as autoridades policiais e seus agentes devem prender quem fôr encontrado em situação de "flagrância".

"A Guarda Municipal de Guamaré me surpreendeu positivamente com sua organização e estrutura. Vemos nela um colaborador em potencial no combate à prática de crimes ambientais naquela região", disse o Sd Emerson.

O 3º Pelotão de Polícia Ambiental é responsável pelo policiamento de 67 cidades, desde Alto dos Rodrigues até Pau dos Ferros, e a cidade de Guamaré está compreendida nessa área de atuação.

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