CÂMARA DOS DEPUTADOS DEBATE SOLUÇÕES PARA USO INDISCRIMINADO DE SACOLAS PLÁSTICAS

Da Agência Câmara, publicada em 26 de julho de 2011.

A preocupação com o aumento do consumo e com o descarte inadequado de sacolas plásticas no Brasil já motivou a edição de pelo menos 20 projetos de lei na Câmara. O mais antigo deles é o PL 612/07, do ex-deputado Flávio Bezerra, que tramita com 20 apensados e pretende obrigar todos os estabelecimentos comerciais do País a substituírem as sacolas plásticas convencionais por sacolas plásticas oxibiodegradáveis.

As propostas apensadas sugerem ainda outras medidas, como a proibição do comércio de alguns tipos de sacolas plásticas, taxação, multa e incentivo ao consumidor que optar por meios alternativos, tais como o uso de sacolas retornáveis (ecobags) ou carrinhos de feira.

O debate em torno do tema deve ganhar espaço em audiência pública marcada para o próximo dia 11 de agosto na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. O relator dos projetos, deputado Ronaldo Zulke (PT-RS), que solicitou a audiência, afirma que qualquer medida ligada à produção e ao consumo de sacolas plásticas no País merece ser mais bem analisada.

“Uma recente pesquisa realizada pela Associação Gaúcha dos Supermercados mostra que 95% dos usuários aprovam a utilização da sacolinha”, diz o deputado. “No entanto, essa mesma parte da população também manifesta uma importante preocupação ambiental”, completa Zulke.

Consequências

Apesar de atóxica, uma vez que o plástico que a compõe é inerte – não contamina o meio ambiente nem é contaminado por ele –, as sacolas plásticas vêm afetando ecossistemas em todo o mundo à medida que a produção e o consumo aumentam.

Entre os principais problemas apontados por organizações de defesa do meio ambiente estão a poluição visual, o entupimento de bueiros – que acaba facilitando a ocorrência de enchentes –, e a tendência natural do produto de ser levado pelo vento e de espalhar-se desordenadamente quando descartado de maneira inadequada, podendo atingir Áreas de Preservação Permanente (APPs), rios e oceanos.

“A sacola plástica passou a fazer parte da vida das pessoas como uma ferramenta de praticidade, mas ao longo dos anos a sociedade se acostumou a tratar essas sacolas como descartáveis e não como recicláveis”, afirma o presidente do Instituto de Consciência Ambiental (Inca) Pedro Chamochumbi.

Hábitos persistentes

Para Chamochumbi, a dificuldade de mudar os hábitos de consumo da população revela a necessidade de alterar a legislação. “Estabelecer multas e utilizar alternativas menos poluentes, inclusive envolvendo a composição das sacolas, pode ser uma forma de reverter esse quadro”, defende.

Segundo a Associação Brasileira da Indústria de Embalagens Plásticas Flexíveis (Abief), o Brasil produziu 13,9 bilhões de sacolas plásticas em 2010. No mundo, estima-se que sejam produzidas por ano entre 500 bilhões e 1 trilhão de unidades.

Apesar da grande quantidade de sacolas plásticas produzidas, o presidente da Abief, Alfredo Schmidtt, não concorda que as sacolas plásticas sejam consideradas um agente poluente. “Esse produto representa apenas 0,2% de todo o resíduo sólido urbano existente em aterros sanitários e lixões”, diz, destacando que as sacolas plásticas são recicláveis e cumprem uma segunda função: a de embalar lixo.

PROJETO PROÍBE APARELHO DE SOM ACOPLADO A CARRO EM LOCAL PÚBLICO

Da Agência Câmara, publicada em 26 de julho de 2011.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 621/11, do deputado Artur Bruno (PT-CE), que proíbe o funcionamento em espaços públicos dos equipamentos de som automotivo conhecidos como paredões de som. Além de valer para locais como vias, praças e praias, a restrição se estende aos espaços privados de livre acesso ao público, tais como postos de combustíveis e estacionamentos.

Conforme a proposta, considera-se paredão de som qualquer aparato de som automotivo rebocado, instalado ou acoplado nos porta-malas dos veículos.

A pena para quem descumprir a norma é a apreensão imediata do equipamento e multa, sem prejuízo de sanções de natureza civil e penal já previstas em lei. O texto estabelece que o valor da multa é de 300 Ufirs (cerca de R$ 320), sendo dobrado a cada reincidência até o limite de 3.000 Ufirs (quase R$ 3.200). Os valores serão revertidos para o Fundo Nacional do Meio Ambiente, criado pela Lei 7.797/89. A Ufir foi extinta em 2000, quando valia R$ 1,0641, mas ainda não foi criado um novo índice pelo governo federal para substituí-la.

O deputado argumenta que, apesar de já existirem limites legais para o som, essas regras não são respeitadas. “Aqueles sons enormes acoplados a automóveis muitas vezes perturbam o bom funcionamento das escolas, das universidades, dos hospitais, das pessoas nas suas residências. Os cidadãos têm direito ao silêncio e a poluição sonora é uma dos principais problemas do País”, afirma.

A proposta assegura ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) o direito de fiscalizar e realizar todos os atos necessários à implementação da norma. Para isso, poderá firmar parcerias ou convênios com órgãos estaduais e municipais.

Entre as leis em vigor que tratam da poluição sonora estão a de Contravenções Penais (Decreto-Lei 3.688/41) e de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), que preveem multa e até prisão para quem não respeitar os limites do barulho definidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Exceções

De acordo com o projeto, desde que atendidos os limites previstos em legislação sobre o assunto comum a União, estados e municípios, o Poder Público poderá autorizar em dias, locais e horários determinados a utilização da aparelhagem sonora nos seguintes casos:

- festas religiosas;

- comemorações oficiais;

- reuniões desportivas;

- festejos carnavalescos e juninos;

- desfiles e passeatas; e

- manifestações políticas, sindicais e culturais.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo e apensada ao PL 263/07, será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

3º PELOTÃO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL RECEBE VIATURA PARA REFORÇAR POLICIAMENTO ESPECIALIZADO EM MOSSORÓ

Em solenidade ocorrida no último sábado (23), durante a formatura de 103 novos policiais militares realizada na Cidade de Mossoró, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte realizou a entrega de uma viatura ao 3º Pelotão de Proteção Ambiental, sediado em Mossoró.

A viatura estará reforçando o policiamento especializado na área ambiental do Município de Mossoró a partir dos próximos dias, após a implementação de equipamentos auxiliares.

Com o reforço, o 3º Pelotão de Proteção Ambiental passará a contar com três viaturas, sendo duas delas utilizadas no policiamento ostensivo de combate à prática de crimes ambientais.

Segundo o planejamento estratégico elaborado pelo Comandante do 3º Pelotão de Proteção Ambiental, 1º Tenente João José de Souza Almeida, uma viatura atuará no Município de Mossoró e cidades circunvizinhas, como já ocorre atualmente, no atendimento de denúncias de crimes ambientais. Já a outra viatura será remanejada para o Município de Areia Branca, onde está localizada a Área de Proteção Ambiental “Dunas do Rosado”, a qual dará apoio ao efetivo de serviço diário naquele Ecoposto, que está previsto para ser inaugurado ainda neste segundo semestre.

POLICIAIS AMBIENTAIS REALIZAM APREENSÃO DE EQUIPAMENTOS CAUSADORES DE POLUIÇÃO SONORA

Na última sexta-feira, 22, policiais ambientais do 3º Pelotão de Proteção Ambiental receberam uma denúncia da prática de poluição sonora na Ilha de Santa Luzia, em Mossoró.

A ocorrência foi repassada à viatura CIPAM 03 por meio do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP) por volta das 23h50min do dia 22 (sexta-feira). No local foi constatado que o volume do som estava acima do permitido em Lei, aferindo uma média de 63.1 dB, quando o permitido no período noturno é de 45 dB, conforme a Lei Estadual nº 6.621/94.

O autor do fato foi autuado por crime de poluição sonora tipificado no artigo 54 da Lei nº 9.605/98.

Conheça o crime de poluição sonora e suas sanções legais:

O crime de poluição sonora está tipificado no artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98).

• Art. 54 - Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou posam resultar em danos à saúde humana (...):
• Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.
• Multa - varia de R$ 5 mil a R$ 50 milhões, somente aplicadas após laudo técnico elaborado pelo órgão ambiental, identificando a dimensão do dano decorrente da infração.

POPULAÇÃO DE TIBAU RECLAMAM DE ATAQUES DE GAVIÕES

O 3º Pelotão de Proteção Ambiental recebeu uma reclamação da população do Município de Tibau, distante 42 km distante de Mossoró, de que estariam ocorrendo ataques constantes de Gaviões nas localidades.

Com a denúncia, policiais ambientais do 3º Pelotão foram deslocados até o Município de Tibau para verificarem os motivos e a possível remoção do animal que estaria ameaçando a população.

No entanto, os policiais constataram que o comportamento atípico da ave era devido ao ninho construído em um dos ramos de uma árvore na localidade.

Como há um ninho no local, os policiais não conseguiram remover o animal e pediram a compreensão dos moradores quanto à situação, já que esta é temporária.

CRIAÇÃO DO PARQUE NACIONAL DA FURNA FEIA ESTÁ SENDO ANALISADA POR MINISTÉRIOS

Do Gazeta do Oeste, publicado em 20 de julho de 2011.

Depois de várias audiências públicas, o projeto de criação do Parque Nacional da Furna Feia entre Mossoró e Baraúna está passando por uma série de análises feitas por instituições federais em Brasília. Uma vez aprovada, a documentação dependerá de um decreto da presidente Dilma Rousseff.

Segundo Darci Santos, espeleólogo do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Cavernas (CECAV), do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), o projeto já foi analisado e aprovado pelo Ministério do Meio Ambiente. “No momento ele está no Ministério de Minas e Energia, que pediu vistas às áreas”, informa.

Após a aprovação, será a vez da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e outros órgãos avaliarem o projeto.

Caso seja aprovado em todas as etapas, a documentação segue para a Casa Civil, instituição do Governo Federal, e depois só dependerá do decreto da presidente autorizando a criação. Vencida esta fase, serão liberadas as verbas para iniciar as obras de estrutura básica para a proteção da área.

O PARQUE

Ocupará pouco mais de 10 mil hectares entre os municípios de Mossoró e Baraúna. Na região está a maior concentração de cavidades subterrâneas do Rio Grande do Norte - mais de 200 cavernas – o que torna a proteção da área de extrema importância.

No entorno e no interior das cavernas foram detectadas 101 espécies de aves, 23 de mamíferos e 11 de répteis, além de formas raras de troglóbios - seres que vivem exclusivamente nesse tipo de ambiente. A flora também é bastante variada, com 105 espécies de plantas, das quais 22 só ocorrem na caatinga.

Algumas cavidades, como a Gruta do Letreiro, têm grande valor histórico-cultural, pois abrigam inscrições rupestres feitas há milhares de anos pelos primeiros habitantes da região.

Além de proteger uma grande área, o Parque Nacional da Furna Feia receberá turistas para visitação e biólogos, entre outros especialistas, para estudar o ambiente.

CROCODILO DE 5,5 METROS APARECE NA AUSTRÁLIA

Do G1, publicado em 15 de julho de 2011.

No ermo Território do Norte da Austrália, os turistas são advertidos a manterem distância dos perigosos crocodilos - mas esqueceram de avisar Brutus, um crocodilo 'monstro', de ficar longe dos turistas.

O crocodilo de 5,5 metros de comprimento frequentemente salta da água ao lado do barquinho dos turistas, em busca de um pedaço de carne de búfalo pendurado em um graveto.

Quando as fotos de Brutus apareceram nos jornais australianos recentemente, porém, elas imediatamente lançaram dúvida sobre a existência do crocodilo.

'Esse crocodilo é 100% real. Fizemos a polícia forense analisar a imagem', disse Maxine Bowman, membro da equipe do Adelaide River Cruises, que diariamente leva turistas para alimentar Brutus e outros crocodilos da região.

Sem uma pata dianteira, supostamente perdida num ataque de tubarão, Brutus salta no ar em busca de comida.