CÂMARA DOS DEPUTADOS DEBATE SOLUÇÕES PARA USO INDISCRIMINADO DE SACOLAS PLÁSTICAS

Da Agência Câmara, publicada em 26 de julho de 2011.

A preocupação com o aumento do consumo e com o descarte inadequado de sacolas plásticas no Brasil já motivou a edição de pelo menos 20 projetos de lei na Câmara. O mais antigo deles é o PL 612/07, do ex-deputado Flávio Bezerra, que tramita com 20 apensados e pretende obrigar todos os estabelecimentos comerciais do País a substituírem as sacolas plásticas convencionais por sacolas plásticas oxibiodegradáveis.

As propostas apensadas sugerem ainda outras medidas, como a proibição do comércio de alguns tipos de sacolas plásticas, taxação, multa e incentivo ao consumidor que optar por meios alternativos, tais como o uso de sacolas retornáveis (ecobags) ou carrinhos de feira.

O debate em torno do tema deve ganhar espaço em audiência pública marcada para o próximo dia 11 de agosto na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. O relator dos projetos, deputado Ronaldo Zulke (PT-RS), que solicitou a audiência, afirma que qualquer medida ligada à produção e ao consumo de sacolas plásticas no País merece ser mais bem analisada.

“Uma recente pesquisa realizada pela Associação Gaúcha dos Supermercados mostra que 95% dos usuários aprovam a utilização da sacolinha”, diz o deputado. “No entanto, essa mesma parte da população também manifesta uma importante preocupação ambiental”, completa Zulke.

Consequências

Apesar de atóxica, uma vez que o plástico que a compõe é inerte – não contamina o meio ambiente nem é contaminado por ele –, as sacolas plásticas vêm afetando ecossistemas em todo o mundo à medida que a produção e o consumo aumentam.

Entre os principais problemas apontados por organizações de defesa do meio ambiente estão a poluição visual, o entupimento de bueiros – que acaba facilitando a ocorrência de enchentes –, e a tendência natural do produto de ser levado pelo vento e de espalhar-se desordenadamente quando descartado de maneira inadequada, podendo atingir Áreas de Preservação Permanente (APPs), rios e oceanos.

“A sacola plástica passou a fazer parte da vida das pessoas como uma ferramenta de praticidade, mas ao longo dos anos a sociedade se acostumou a tratar essas sacolas como descartáveis e não como recicláveis”, afirma o presidente do Instituto de Consciência Ambiental (Inca) Pedro Chamochumbi.

Hábitos persistentes

Para Chamochumbi, a dificuldade de mudar os hábitos de consumo da população revela a necessidade de alterar a legislação. “Estabelecer multas e utilizar alternativas menos poluentes, inclusive envolvendo a composição das sacolas, pode ser uma forma de reverter esse quadro”, defende.

Segundo a Associação Brasileira da Indústria de Embalagens Plásticas Flexíveis (Abief), o Brasil produziu 13,9 bilhões de sacolas plásticas em 2010. No mundo, estima-se que sejam produzidas por ano entre 500 bilhões e 1 trilhão de unidades.

Apesar da grande quantidade de sacolas plásticas produzidas, o presidente da Abief, Alfredo Schmidtt, não concorda que as sacolas plásticas sejam consideradas um agente poluente. “Esse produto representa apenas 0,2% de todo o resíduo sólido urbano existente em aterros sanitários e lixões”, diz, destacando que as sacolas plásticas são recicláveis e cumprem uma segunda função: a de embalar lixo.

SITUAÇÃO DO RIO APODI-MOSSORÓ É DISCUTIDA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA POR REPRESENTANTES DE ÓRGÃOS E INSTITUIÇÕES DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO

Do Blog do Oliveira, publicado em 06/06/2011

Políticos, representantes de órgãos públicos e de várias instituições ligadas ao meio ambiente participaram nesta segunda-feira(6) de audiência pública sobre o rio Apodi-Mossoró. Evento aconteceu no Sesi, na cidade de Mossoró, e foi uma iniciativa do mandato do deputado Fernando Mineiro(PT).

A educação ambiental foi definida pela maioria dos participantes do debate como uma das principais soluções para o problema dos altos índices de poluição do rio.

Fernando Mineiro disse que vai encaminhar um documento relatando todas as questões abordadas na audiência pública ao secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado (SEMARH), Robinson Faria.

O objetivo da audiência foi propor soluções para melhorar a situação do rio e diminuir os efeitos da poluição e degradação de equipamentos que compõem o ecossistema local.

A professora Suely Leal de Castro, do departamento de química da UERN, apresentou o diagnóstico de um estudo desenvolvido pela Fundação Guimarães Duque, UERN e a Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), que revela a situação de degradação da Bacia Hidrográfica do rio Apodi- Mossoró, que é considerada a segunda maior do Estado.

Desgastes

O estudo indicou a dimensão dos desgastes ocorridos e segundo Suely, embora a pesquisa mostre a qualidade da água e aponte as possíveis causas para o alto teor de poluentes, pouco se tem feito efetivamente para reverter esse quadro.

A professora Suely afirmou que um programa completo de saneamento básico e tratamento adequado dos esgotos, domésticos e industriais, são medidas que poderiam resolver, ou ao menos amenizar o problema da poluição no rio. “Isso porque os elementos químicos contidos nos esgotos que são jogados nas águas do rio são os principais agravantes da poluição”, frisou a professora.

O professor Romiro Camacho, que também foi responsável pelo estudo, deu ênfase às ações de preservação e recuperação do rio, educação ambiental da comunidade, uso racional da água e enfatizou a importância do sistema aquático a serviço de todos.

O pesquisador disse ainda que 80% da cobertura vegetal da região está degradada e ressaltou a importância de um fórum permanente sobre o rio. “Iniciamos a produção de mudas e 25 hectares já foram recuperados à margem do rio. Também retiramos mais de sete toneladas de lixo. O monitoramento precisa ser continuado”, pontuou Romiro.

Preservação

A representante da SEMARH, Joana Medeiros, enumerou as ações da secretaria para preservação do rio, como a publicação do decreto governamental criando o Comitê de Bacia Hidrográfica do rio, para discutir, deliberar e normatizar o uso dos recursos hídricos da bacia.

Joana afirmou que o comitê também tem o propósito de despertar uma consciência ecológica na população e busca o engajamento de diversos segmentos da sociedade.

A Caern, através do diretor técnico Ricardo Varela, também apontou as ações desenvolvidas pela empresa para tentar resolver o problema de saneamento básico nas cidades por onde o rio passa.

Jamir Fernandes, diretor técnico do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA), explicou o estudo em andamento de recuperação e despoluição do rio, que prevê várias intervenções a fim de resolver o problema definitivamente.

O secretário de gestão ambiental da Prefeitura de Mossoró, Maírton França, também falou sobre as ações da prefeitura na tentativa de reverter o atual quadro de degradação do rio.

O deputado Leonardo Nogueira(DEM) e a deputada Larissa Rosado(PSB) estiveram presentes à audiência pública. O encontro fez parte da programação festiva pelo Dia do Meio Ambiente, comemorado neste domingo(5).