Dois policiais militares do 3º Pelotão de Proteção Ambiental, sediado em Mossoró, foram convidados para comporem o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CONDEMA). A designação do 1º Tenente João José de Souza Almeida, comandante do 3º Pelotão, e do Soldado Emerson Souza e Silva, para comporem o CONDEMA foi realizada através da Portaria nº 178, de 18 de maio de 2011, e empossados na tarde desta quarta-feira pela Prefeita da Cidade, Maria de Fátima Rosado Nogueira.O CONDEMA foi criado pela Lei Municipal nº 1.267, de 30 de dezembro de 1998, e modificada, em sua composição, pela Lei Municipal nº 2.152, de 12 de maio de 2006, sendo formado por 30 conselheiros (15 titulares e 15 suplentes), representando o poder público e a sociedade civil.
O CONDEMA é por definição legal um órgão colegiado autônomo, normativo, deliberativo e consultivo, encarregado de assesorar o Poder Público Municipal em assuntos referentes à proteção, à conservação, à defesa, ao equilíbrio ecológico, á melhoria do meio ambiente e ao combate às agressões ambientais em toda a área territorial do Município de Mossoró. O Colegiado também auxilia a Gerência da Gestão Ambiental (GGA) como órgão do sistema de meio ambiente de Mossoró - na regulamentação dos processos de licenciamento e fiscalização de empreendimentos de impacto municipal.
Para o 1º Tenente João José de Souza Almeida, comandante do 3º Pelotão de Proteção Ambiental, a designação de dois policiais militares da CIPAM (Mossoró) para compor o CONDEMA é o reconhecimento pelo trabalho que vem sendo realizado pelo 3º Pelotão na Cidade de Mossoró na questão ambiental.
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