No dia 03 de janeiro de 2012, por volta das 10h00min, a pessoa de E.N.F.S., de 34 anos de idade, foi preso na cidade de Assu quando conduzia uma motoserra sem a devida licença.
O acusado confessou ainda ter cortado algumas árvores do tipo carnaúba.
Conforme a lei 9.605/98, em seu art. 51, portar, utilizar ou comercializar motoserra sem licença ou autorização do órgão competente constitui crime punível com até um ano de detenção e multa. Após a lavratura do procedimento, o acusado foi liberado e aguardará processo e julgamento.
Nenhum comentário:
Postar um comentário