3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOSSORÓ ELOGIA TRABALHO REALIZADO PELO PELOTÃO

A 3ª Promotoria de Justiça de Mossoró, em reconhecimento aos serviços desempenhados ao longo do ano realizado pelos policiais ambientais do 3º Pelotão de Proteção Ambiental, enviou um ofício ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte para elogiar o trabalho exercido na cidade de Mossoró e cidades vizinhas.

Confira a transcrição do ofício:

"Senhor Comandante Geral,


Cumprimentando-o inicialmente, venho realizar moção de elogio à atuação do 3º Pelotão de Polícia Ambiental, sediado neste município, pelos relevantes serviços prestados no combate aos crimes ambientais cometido em Mossoró e região, em pouco mais de um ano de existência.


Destaco, em especial, a eficiência e combatividade do Ten. João José de Sousa Almeida, que, em atuação conjunta com o Ministério Público Estadual e o IBAMA, viabilizou o cumprimento de 05 (cinco) mandados judiciais de busca domiciliar nos Municípios de Mossoró e Serrinha dos Pintos, resultando na apreensão de aproximadamente 400 (quatrocentas) aves silvestres mantidas ilegalmente em cativeiro, além de armas e outros instrumentos de crime.


No ensejo, votos de elevado respeito."

Jorge Cruz de Carvalho, 3º Promotor de Justiça

IBAMA PUBLICA INSTRUÇÃO NORMATIVA PARA CADASTRAMENTO DE AVES EXÓTICAS

Do IBAMA, publicado em 04/04/2011

Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 04 de abril do corrente ano a Instrução Normativa n° 3 do Ibama, de 01/04/2011, que estabelece o cadastramento de criadores de aves da fauna exótica que exerçam atividade de criação amadorista ou comercial. Segundo o coordenador de Gestão do Uso de Espécies da Fauna do Ibama, Vitor Hugo Cantarelli, as aves exóticas são criadas no Brasil desde 1960, tendo sua importação proibida somente em 1998 em função de possível gripe aviária. “O cadastramento fará com que essa atividade passe a ter acompanhamento do Governo Federal”, informa o coordenador. Segundo ele, a partir de agora será possível conhecer como a sociedade vem trabalhando essas aves no sistema de cativeiro e avaliar se há alguma espécie que possa trazer algum tipo de risco para a fauna brasileira.

O cadastramento vai até o dia 31/12/2011. A lista de aves partiu de uma relação informada pela Federação Ornitológica do Brasil, mas não é conclusiva. Outras aves exóticas poderão ser cadastradas. A partir do dia 01/01/2012, as aves não cadastradas e seus filhotes serão considerados irregulares e os criadores poderão receber multas e processo administrativo. Deverão se cadastrar apenas pessoas ligadas a clubes, associações e federações. “O cidadão comum que compra uma ave não precisa se cadastrar”, informa Cantarelli. O coordenador disse que, neste caso, para comprovar a legalidade, basta a nota fiscal.

Para conferir a Instrução Normativa que estabelece o cadastramento das aves exóticas, CLIQUE AQUI

POLICIAIS AMBIENTAIS E IBAMA REALIZAM MISSÃO PARA COMBATER CAÇA PREDATÓRIA DE ARRIBAÇÃS

Desde o último dia 16 de março, policiais ambientais do 3º Pelotão de Proteção Ambiental e fiscais do IBAMA realizam uma missão nos distritos de Jandaíra, Boa Vista e Lages para combater a prática da caça predatória da espécimes de Arribaçãs.

O objetivo da "Missão Zenaida", assim denominada em referência ao nome científico da ave, Zenaida auriculata, é proteger o período de reprodução dessas aves migratórias, as Arribaçãs. Uma vez que nesta época de chuvas, é comum estas aves chegarem em bandos para fazerem seus ninhos, tornando-se vulneráveis aos caçadores que abatem essas aves de forma cruel e indiscriminada, destruindo ninhos e ovos.

A Missão Zenaida prosseguirá por 60 dias no intuito de controlar a área de reprodução das Arribaçãs, conhecidas como "pombeiros", nas áreas de Reserva Legal dos assentamentos Guarapes, distrito de Jandaíra e Boa Vista. Neste período da missão, os policiais ambientais e os fiscais do IBAMA permanecerão acampados nos locais de reprodução dessas aves a fim de inibir as ações predatórias, permitindo que as Arribaçãs continuem na natureza.

"QUEM COMETEU CRIME AMBIENTAL, NÃO CABE ANISTIA", AFIRMA MINISTRA DO MEIO AMBIENTE

De Marcelo Abdon, publicado em 01/04/2011

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou que não abre mão de punir os produtores rurais que desmataram ilegalmente. O assunto faz parte dos debates em torno do novo Código Florestal, que está em discussão no Congresso Nacional.

"O Ministério do Meio Ambiente nunca concordou com anistia a desmatador. Quem cometeu crime ambiental, desrespeitando a lei, não cabe anistia", frisou a ministra.

Apesar de reconhecer que o tema continua polêmico entre os parlamentares, polarizados entre ruralistas e ambientalistas, Izabella Teixeira mostrou-se mais otimista quanto aos rumos das negociações. Segundo a ministra, existe hoje predisposição de todos para o diálogo e para a construção de convergência, numa perspectiva muito diferente da de 2010. "O clima é outro: é de negociação e muito positivo”, afirmou.